No momento de luto, é difícil, mas essencial ficar atento às ações jurídicas necessárias após o falecimento, pois isso pode acarretar problemas e custos futuros. Um procedimento de extrema importância nesse contexto é o processo de inventário.

 

▶ O que é o processo de inventário?

O processo de inventário consiste na identificação e partilha dos bens, direitos, recursos e obrigações deixados pelo falecido.

▶ O inventário é obrigatório? Existe inventário para quem só deixou dívidas?

O processo de inventário é obrigatório em qualquer caso de falecimento, independentemente do valor do patrimônio deixado, mas existem outras medidas, mais rápidas e baratas, que podem ser realizadas quando existem poucos bens para partilhar.

Em caso de não haver bem nenhum, apenas dívidas, existe o processo de inventário negativo para resguardar que os herdeiros não sejam responsabilizados por dívidas do falecido.

▶ Quais são as responsabilidades dos herdeiros no inventário?

Todos os herdeiros têm responsabilidade no processo de inventário e devem contribuir para a realização adequada do procedimento.

▶ O inventário é um processo judicial?

O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial, por meio do Poder Judiciário; ou extrajudicial, em cartório. A escolha da modalidade depende das circunstâncias específicas do caso e do consenso entre os herdeiros, mas em qualquer opção é obrigatória a representação de um advogado.

▶ Existe prazo? Se meu pai faleceu há muitos anos, eu ainda consigo regularizar uma casa?

O prazo para iniciar o inventário é de sessenta dias a partir do falecimento. Cumprir essa data limite é crucial para evitar multas e acréscimo de custos. No entanto, mesmo após esse prazo, é sim possível regularizar a situação patrimonial para liberar venda de imóveis, por exemplo.

▶ Quanto custa um inventário?

O valor pode variar entre 4% e 20% do valor dos bens deixados e, em alguns casos, existe a possibilidade de levantar os valores por alvará judicial, que é uma forma extremamente mais em conta e rápida para resolver a partilha. Uma análise correta traz economia e assertividade para seu caso.

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